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Modelo de ação - Investigação de Paternidade com retificação de assento civil

Este modelo representa a ação de investigação de paternidade com retificação de assento civil, contendo quando a requerente iniciou o seu relacionamento com o requerido e indicação dos dispositivos previstos na Constituição Federal. O arquivo é composto por 6 páginas, 48 parágrafos e 152 linhas. Foi criado e utilizado em agosto de 2008.

Conheça abaixo algumas caracteristicas do modelo disponibilizado a venda, sendo que ao adquirir o modelo solicitado, o mesmo será enviado via e-mail com extensão .doc (Word) sem conter as janelas em negrito.Além de obter o modelo desejado voce poderá ainda tirar dúvidas através de e-mail ou tel sobre a utilização do modelo.

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE (inserir local de competência)

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(inserir nome, qualificações e endereço da criança) neste ato devidamente representado por sua genitora (inserir nome, qualificações e endereço da mãe) por seu procurador (doc. X), com escritório localizado na Rua (inserir endereço do escritório do advogado), para os fins do inciso I do artigo39 do Código de Processo Civil, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa. ajuizar a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL

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2.Após alguns anos de relacionamento, a genitora da Requerente revelou ao Requerido que estava grávida e este simplesmente afastou-se sem deixar rastro.

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6. Com o passar dos anos a Requerente passou a questionar sua genitora sobre seu pai, a qual lhe informou que as únicas informações que possuía eram as seguintes:

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II - DO DIREITO

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9. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal Justiça, no julgamento do recurso especial nº 83.712/RS com voto da Relator Ministra Nancy Andrighi:

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11. Nesse sentido é o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento do recurso de apelação nº 428.190.4/1:

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III - Do Pedido

14. Vistos os argumentos aduzidos, requer se digne Vossa Excelência:

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15. Requer a produção de provas por todos os meios em direito admitidas, especialmente a expedição de ofícios pleiteados, o depoimento pessoal do Requerido, sob penas de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno e demais provas que se fizerem necessárias.

16. Da a presente ação dá-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

(inserir local e data)

(inserir nome do advogado e OAB)





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Modelo de ação - Investigação de Paternidade com retificação de assento civil

O custo desse modelo é de R$ 55,00.

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Jurisprudência

Para facilitar a análise de situações parecidas nosso site disponibiliza abaixo ementas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto em questão

AgRg no Ag 1020117 (ACÓRDÃO) Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) DJe 30/06/2009 Decisão: 23/06/2009

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO E Ministro FRANCISCO FALCÃO XAME DE DNA. PRESUNÇÃO (...)

EDcl no AgRg nos EREsp 557365 (ACÓRDÃO) Ministro FRANCISCO FALCÃO DJe 25/06/2009 Decisão: 03/06/2009

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. RECURSO VOLTADO AO REFAZIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE (...)

EDcl no AgRg no Ag 1022227 (ACÓRDÃO) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJe 29/06/2009 Decisão: 02/06/2009

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROCURAÇÃO. PODERES PARA FORO EM GERAL. DEFESA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO PESSOAL . SUPRIDA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO DE (...)

HC 126532 (ACÓRDÃO) Ministra NANCY ANDRIGHI DJe 26/05/2009 Decisão: 12/05/2009

Habeas Corpus. Investigação de paternidade. Realização de exame de DNA. Coleta de material. Violação ao direito de ir e vir. Inexistência. - A determinação para o comparecimento do paciente a Comarca(...)

REsp 514350 Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (ACÓRDÃO) DJe 25/05/2009 Decisão: 28/04/2009

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. DANOS MORAIS REJEITADOS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.I. Firmou o Superior Tribunal de Justiça que "A indenização por dano (...)

AgRg no Ag 580197 (ACÓRDÃO) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO DJe 04/05/2009 Decisão: 14/04/2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. (...)

REsp 819588 Ministra NANCY ANDRIGHI (ACÓRDÃO) (ACÓRDÃO) DJe 03/04/2009 Decisão: 24/03/2009

Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade c.c. petição de herança. Exame de DNA. Recusa. Pedido de conversão de julgamento em diligência. - A recusa da produção de prova pericial na fase probatória, não(...)

AgRg no Ag 1022227 (ACÓRDÃO) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJe 16/03/2009 Decisão: 19/02/2009

PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROCURAÇÃO. PODERES PARA FORO EM GERAL. DEFESA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO PESSOAL. SUPRIDA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. SITUAÇÃO DIVERSA. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. VISTA(...)

REsp 819729 Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (DJe 02/02/2009 Decisão: 09/12/2008 ACÓRDÃO)

CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ALIMENTOS. CONCESSÃO DE OFÍCIO EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE JULGADA PROCEDENTE. POSSIBILIDADE . PRECEDENTES. APELAÇÃO. EFEITOS. ACÓRDÃO. (...)

REsp 721991 Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (ACÓRDÃO) DJe 02/02/2009 Decisão: 02/12/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE NOVA INDICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXAME DE DNA. CONSULTA AO RÉU EM AUDIÊNCIA. RECUSA. ELEMENTOS DE PROVA DESFAVORÁVEIS AO INVESTIGADO. SÚMULAS N.(...)

AgRg no Ag 778187 (ACÓRDÃO) Ministro SIDNEI BENETI DJe 12/12/2008

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PATERNO - ALIMENTOS - PEDIDO IMPLÍCITO - SÚMULA 277/STJ - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE DO (...)

REsp 512278 Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (ACÓRDÃO) DJe 03/11/2008 Decisão: 14/10/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. "PAI REGISTRAL" NÃO CITADO PARA INTEGRAR A LIDE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO. CC ANTERIOR, ART. 348. LEI N. 6.015/1973, ART. 113. CPC, ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO. (...)

REsp 1079190 Ministra NANCY ANDRIGHI (ACÓRDÃO) DJe 23/10/2008 Decisão: 07/10/2008

Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade. Alimentos. Termo inicial. Pedido. Julgamento ultra petita.- Não padece de omissão o acórdão recorrido se o Tribunal de origem (...)

REsp 1033507 Ministra NANCY ANDRIGHI DJe 03/10/2008 Decisão: 18/09/2008 (ACÓRDÃO)

Direito processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios em investigação de paternidade c.c. alimentos. Execução. Impugnação ao valor da causa acolhida. Embargos de declaração. Imposição de multa de 10% sobre o valor da execução. Afastamento. Dissídio (...)

REsp 914105 Ministro FERNA NDO GONÇALVES DJe(ACÓRDÃO) 22/09/ 2008 RT vol. 878 p. 170 Decisão: 09/09/2008

RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. LEGITIMIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECONHECIMENTO. 1. As normas protetivas dos direitos do consumidor não se prestam a (...)

AgRg no REsp 974669 Ministro SIDNEI BENETI (ACÓRDÃO) DJe 23/09/2008 Decisão: 04/09/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - IMPRESCRITIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA 207 DO STJ - INAPLICABILIDADE (...)

AgRg no Ag 1035876 (Ministro SIDNEI BENETI ACÓRDÃO) DJe 23/09/2008 Decisão: 04/09/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA PELAS SUAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO. I - Não houve qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, que está em consonância com a jurisprudência consolidada (...)

REsp 987987 Ministra NANCY ANDRIGHI (ACÓRDÃO) DJe 05/09/2008 Decisão: 21/08/2008

Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade. Decisão interlocutória que rejeita preliminares argüidas pelo investigado. Agravo de instrumento que mantém a decisão. Decadência do direito do investigante. Não (...)

AgRg no REsp 712218 DJe 11/09/2008 Decisão: 21/08/2008 Ministro SIDNEI BENETI (ACÓRDÃO)

,AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGAÇÃO(...)



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