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Modelo de contestação de reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos e partilha de bens

Este modelo representa uma contestação sobre a ação de reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos e partilha de bens, primeiramente ressaltando que a petição inicial é inepta,uma vez que possui pedidos incompatíveis entre si, e o pedido de julgar improcedente a existência da união estável diante dos fatos citados, contendo indicações dos dispositivos presentes no Código de Processo Civil, referências a Lei 9.278/96 e a jurisprudências do TJ. O arquivo é composto por 9 páginas, 67 parágrafos e 348 linhas. Foi criado e utilizado em julho de 2009.

Conheça abaixo algumas caracteristicas do modelo disponibilizado a venda, sendo que ao adquirir o modelo solicitado, o mesmo será enviado via e-mail com extensão .doc (Word) sem conter as janelas em negrito. Além de obter o modelo desejado voce poderá ainda tirar dúvidas através de e-mail ou tel sobre a utilização do modelo.

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DO FORO (inserir competência do local)

Processo nº (inserir número do processo)

(inserir nome do requerente), já devidamente qualificado, por seu advogado, nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Alimentos e Partilha de Bens que lhe é movida por (inserir nome da requerida), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar sua contestação pelos motivos a seguir apresentados:

I - PRELIMINARMENTE

I.1. Da inépcia da petição inicial em razão da impossibilidade de cumulação dos pedidos.

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2. Os ritos de ambos os pedidos são incompatíveis, pois enquanto a ação declaratória de união estável possui rito ordinário, o mesmo não ocorre com a ação de alimentos, que possui rito especial previsto na lei n.º 5.478/68.

3. Tal situação não pode ser admitida pois se o legislador determinou rito específico para a ação de natureza alimentar, inclusive determinando seus requisitos próprios e indispensáveis, aplicar o rito meramente declaratório resultaria em maior prejuízo inclusive aos interesses do tutelado.

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I.2. Da carência da ação em razão da ilegitimidade ativa.

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I - DO MÉRITO

6. Na eventualidade de não serem acolhidas as preliminares de inépcia da petição inicial e carência da ação, passa o Requerido a adentrar ao mérito nos seguintes termos:

II.1. Da inexistência da união estável

7. Quanto à pretensão da Requerente de ter reconhecida a união estável entre as partes, a mesma também não deve prosperar uma vez que tal união sequer existiu, sendo que a Requerente somente passou a residir na casa dos genitores do Requerido visando a necessidade de ser dado o auxílio à filha do casal que já possuía na época dos fatos quase (inserir idade) anos de idade.

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9. Tais alegações podem ser comprovadas pela própria narração dos fatos contidas na inicial, onde consta claramente que as atitudes praticadas pelo ora Requerido não se compatibilizavam com a conduta de um companheiro, mas sim de um jovem trabalhador, solteiro e possuidor inclusive de diversos relacionamentos durante o período em que se pleiteia o reconhecimento da união estável.

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11. Por fim, nem mesmo o requisito da publicidade foi demonstrado pela Requerente, uma vez que a mesma confessa na petição inicial que o Requerido não saía publicamente com a Requerente: “(...) foram várias as oportunidades em que deixou a Requerente sozinha, saía de casa sem dizer onde iria, retornando ao domicílio do casal no final do dia, sem dar qualquer satisfação” (SIC!)

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13. Nesse sentido, verifica-se novamente que não há na exordial qualquer documento que comprove nem mesmo eventual sociedade de fato entre as partes, sendo que cada um administrava seus rendimentos de modo completamente isolados e desvencilhados de qualquer interesse futuro em constituir patrimônio em comum ou até mesmo constituir família com a Requerente.

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15. Portanto, diante dos fatos apresentados requer se digne V.Exa. a julgar improcedente a ação condenando-se a Requerente às custas e despesas processuais.

II.2. Da pensão alimentícia à Requerente.

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17. Portanto, o pedido também deverá ser indeferido, pois conforme já demonstrado a relação havida entre as partes não se configura como união estável, de modo que a lei 9.278/96 não poderá beneficiar a Requerente.

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21. Nesse sentido requer a colação de algumas decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a questão:

Alimentos. Revisional e reconvenção. Os alimentos à ex-mulher são devidos em caráter excepcional e pressupõem prova segura da necessidade e da possibilidade. Ausência de provas. Autora que é jovem, saudável e pode prover o sustento pelo próprio trabalho. Modificação da necessidade da menor, por sua vez, que não ficou comprovada. Ônus que lhe competia a despeito do artigo 333, I, CPC. Recurso improvido. (TJSP, Apelação 6411644700 – Mogi das Cruzes; 4ª Câmara de Direito Privado, Relator Maia da Cunha – j. 25/06/2009)

União estável. Relacionamento no período de 1985 a janeiro de 2003. Bem adquirido a título oneroso na constância do relacionamento. Presunção de esforço comum não afastada. Entendimento da Súmula 380 do STF, à luz da evolução histórica do instituto. Partilha determinada. Necessidade de alimentos não demonstrada. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 6115314800; Campinas; Oitava Câmara de Direito Privado; Relator Caetano Lagrasta - j. 28/01/2009)

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II.3. Da pensão alimentícia à filha do Requerido

23. Uma vez que a menor não é parte nos autos, o pedido para fixação de pensão alimentícia também deve ser afastado, contudo, conforme se comprova nesta oportunidade o Requerido sempre preocupou-se com sua filha a ponto de inclusive, para ter mais contato com a mesma, residir sob o mesmo teto de sua genitora na casa de seus pais.

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25. Ademais, eventuais valores esporádicos de necessidade da sua filha, tais como vestuário, calçados, remédios etc., também são suportados pelo ora Requerido, sempre que solicitados pela Requerente.

26.Ressalta ainda que a filha não possui despesas de transporte escolar, pois a partir da saída do lar dos avós paternos, a mesma também foi transferida de colégio para bem próximo da residência dos avós maternos, o que dispensa a necessidade de despesas com locomoção.

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II.4. Da situação Financeira do Requerido.

28. Quanto à sua situação financeira, informa o Requerido que atualmente é a única pessoa que possui trabalho e renda fixa em sua casa, sendo seu dever o sustento de seus pais e seus (inserir quantidade) irmãos, que residem juntos e encontram-se desempregados, bem como com relação ao pagamento de todas as despesas para manter a casa, como água, luz, telefone, plano de saúde, IPTU etc, conforme comprovantes em anexo (docs. X).

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II.5. Da Guarda

30. Informa o Requerido que não se contrapõe à guarda da filha permanecer com a Requerente.

II.6. Das Visitas,

31. Quanto às visitas, o Requerido não concorda coma forma apresentada pela Requerente, uma vez que tolhe o seu direito de pai, portanto requer se digne V.Exa. a determinar a regulamentação do seu direito de visita nos termos usualmente fixados na justiça, nos seguintes termos:

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II- DO PEDIDO

32.Diante de todo o exposto é a presente para requerer se digne V. Exa. a:

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33. Ainda, informa o Requerido que visando demonstrar cabalmente as alegações contidas nessa defesa, requererá oportunamente a expedição de ofícios a órgãos públicos e instituições, arrolará testemunhas e juntará novos documentos a fim de elucidar a verdade dos fatos nos termos do inciso VI do artigo 282 do Código de Processo Civil.

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Termos em que, Pede Deferimento.

(inserir local e data)

(inserir nome do advogado e OAB)



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