Modelo

Modelo de Medida Cautelar de Guarda com pedido Liminar

Este modelo representa Medida Cautelar preparatória de guarda proposta pelo pai em face da mãe acusada de maus tratos ao menor. O arquivo é dividido em fatos, dos maus tratos, da posse de fato do menor, do direito (contendo indicação dos dispositivos legais do Código Civil, Código de Processo Civil e do Estatuto da criança e do adolescente) e pedido de concessão de liminar e requisitos para seu cabimento. O arquivo é composto por 8 páginas, 62 parágrafos e 298 linhas. Foi criado e utilizado em setembro de 2007, tendo sido obtido a concessão da liminar.

Conheça abaixo algumas características do modelo disponibilizado a venda, sendo que ao adquirir o modelo solicitado, o mesmo será enviado via e-mail com extensão .doc (Word) sem conter as janelas em negrito.Além de obter o modelo desejado voce poderá ainda tirar dúvidas através de e-mail ou tel sobre a utilização do modelo.

Assessoria Assessoria - Adquirindo um modelo de ação e petição você poderá entrar em contato através de telefone ou e-mail para obter esclarecimentos sobre os modelos adquiridos.


Cadastro e Pesquisa de Currículos de Advogados

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO DE (inserir local de competência)

adquira o modelo na íntegra

(inserir nome, qualificação e endereço da parte), por seu advogado (doc. X), com escritório na Rua (inserir endereço do escritório do advogado), para onde deverão ser encaminhadas as correspondências e intimações para os fins do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil (...)

adquira o modelo na íntegra

MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE GUARDA COM MEDIDA LIMINAR

em face do (inserir nome, qualificação e endereço da parte contrária), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I. DOS FATOS

1. As partes viveram em união estável durante (inserir período da união estável) anos, tendo desse relacionamento surgido um único filho (inserir nome e qualificação do filho) , nascido em (inserir data do nascimento) , nos termos da inclusa cópia da certidão de nascimento anexa (doc.X).

adquira o modelo na íntegra

4. Portanto desde (inserir período) as partes conseguiram administrar a criação, educação e desenvolvimento do seu filho em conjunto.

adquira o modelo na íntegra

II. DOS MAUS TRATOS

6. Há aproximadamente (inserir período) dias o Requerente foi chamado a comparecer no Colégio (inserir nome do colégio) onde seu filho estudava, localizado na Rua (inserir endereço do colégio) , tendo a Coordenadora responsável Sra. (inserir nome da coordenadora do colégio) externado enorme preocupação quanto ao comportamento do (inserir nome do filho) , uma vez que o mesmo demonstrava estar extremamente aborrecido e infeliz.

adquira o modelo na íntegra

11. Após indagar o (inserir nome do filho) sobre o ocorrido, o mesmo lhe informou que havia apanhado da sua genitora em razão de (inserir motivo)

.
adquira o modelo na íntegra

15. Após a elaboração do boletim de ocorrência o Requerente foi ao Conselho Tutelar a fim de prestar depoimento no procedimento instaurado pelo Colégio, tendo após a oitiva dos fatos sido lavrado o termo anexo, no qual o Requerente figura como atual responsável pela criança (doc. X).

adquira o modelo na íntegra

III. DA POSSE DE FATO DO MENOR

17. Diante de todos os acontecimentos narrados e demonstrados através dos documentos anexos, o Requerente passou a ser o responsável legal do (inserir nome do filho) conforme documento emitido pelo Conselho Tutelar, porém visando regularizar tal situação perante a Justiça é a presente para obter liminarmente a guarda da criança que atualmente convive com o Requerente em (inserir cidade)

.
adquira o modelo na íntegra

IV. DO DIREITO

adquira o modelo na íntegra

23. Assim, cumpre ressaltar que encontram-se presentes os requisitos necessários a obtenção da medida pleiteada, senão vejamos:

adquira o modelo na íntegra

26. Pretende o Requerente provar o quanto alegado através de todos os meios em direito admitido, notadamente a juntada de documentos e perícia a ser realizada nos autos principais.

adquira o modelo na íntegra

Termos em que,

Pede Deferimento.

(inserir local e data)

(inserir nome do advogado e OAB)



Solicite seu Modelo


Modelo de Medida Cautelar de Guarda com pedido Liminar

O custo desse modelo é de R$ 65,00.

Em poucas horas você receberá o arquivo em extensão .doc e poderá ainda contar com nossa assessoria jurídica para auxiliar na utilização do modelo e adequação ao caso concreto, através do PABX: (11) 4113-3780




Jurisprudência

Para facilitar a análise de situações parecidas nosso site disponibiliza abaixo ementas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto em questão

REsp 1032875(ACÓRDÃO) Ministra NANCY ANDRIGHI DJe 11/05/2009 Decisão: 28/04/2009

Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental. Pretensão da mãe de obstar o direito do pai de visitar a filha. Ação de modificação de visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento ...

REsp 900262(ACÓRDÃO) Ministra NANCY ANDRIGHI DJ 08/11/2007 p. 226 Decisão: 21/06/2007

Direito processual civil. Busca e apreensão de menor. Pai americano. Mãe brasileira. Criança na companhia da mãe, no Brasil. Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças. Situação consolidada. Risco de danos psíquicos e emocionais se ...

CC 64012(ACÓRDÃO) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO DJ 09/11/2006 p. 250 Decisão: 27/09/2006

Conflito positivo de competência. Justiça Federal. Justiça Estadual. Guarda de menor. 1. O conflito positivo de competência está caracterizado em razão da existência de duas demandas, que tratam da guarda da menor, ...

AgRg na MC 11400(ACÓRDÃO) DJ 26/06/2006 p. 146 Decisão: 23/05/2006

PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - INDEFERIMENTO LIMINAR - AGRAVO REGIMENTAL - FAMÍLIA - GUARDA - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - DANO IRREPARÁVEL - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO MANTIDO....

AgRg na MC 10531(ACÓRDÃO) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO DJ 19/12/2005 p. 391 Decisão: 11/10/2005

Agravo regimental. Medida cautelar. Recurso especial. Efeito suspensivo. Menor. Guarda. Precedentes. 1. Na linha da orientação jurisprudencial firmada na Terceira Turma, o menor deve ser protegido de mudanças sucessivas e temporárias de ...

SEC 841(ACÓRDÃO) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA DJ 29/08/2005 p. 134 Decisão: 15/06/2005

“SENTENÇA ESTRANGEIRA – HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. Não é de se homologar a sentença estrangeira se resulta dos autos que, para a lide movida nos Estados Unidos da América, visando obter a guarda dos filhos menores do casal, com ordem de busca e apreensão, a ...

AgRg na MC 5966(ACÓRDÃO) Ministra NANCY ANDRIGHI DJ 18/08/2003 p. 200 Decisão: 17/06/2003

Processo civil. Agravo em medida cautelar originária. Recurso especial. Guarda de menor. Aparência do bom direito e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação comprovados. Efeito suspensivo deferido....

MC 4877 (ACÓRDÃO) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO DJ 02/09/2002 p. 181 RSTJ vol. 164 p. 277 Decisão: 28/05/2002

Medida Cautelar. Recurso especial. Efeito suspensivo. Liminar. Guarda de menores. 1. Objetivando preservar emocionalmente as crianças, que já mudaram várias vezes de lar, por decisões judiciais, em decorrência do ...

CC 20765 (ACÓRDÃO) Ministro NILSON NAVES DJ 30/11/1998 p. 42 LEXSTJ vol. 116 p. 33 RSTJ vol. 117 p. 311 Decisão: 24/06/1998

INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA. Determina-se a competência pelo domicílio dos pais ou responsável (Estatuto, art. 147, I). Prevalece o foro do domicílio de quem já exerce a guarda do menor, tratando-se de pretensão de alterá-la. ...

CC 18967(ACÓRDÃO) Ministro BARROS MONTEIRO DJ 29/06/1998 p. 11 LEXSTJ vol. 111 p. 242 RDR vol. 14 p. 186 REVJUR vol. 251 p. 71 RMP vol. 11 p. 568 RSTJ vol. 114 p. 17518 RT vol. 758 p. 151 Decisão: 13/05/1998

COMPETENCIA. GUARDA DE MENOR DISPUTA PELO PAI E MÃE. ART. 147,INC. I, DA LEI NUM. 8.069, DE 13.07.90. INTELIGENCIA. EM CASO DE DISPUTA DO MENOR POR SEUS PAIS, NÃO SENDO POSSIVEL DEFINIR-SE A COMPETENCIA DE JUIZO EM FACE DO PATRIO PODER, JÁ ...



Ganhe Tempo e Segurança

Acesse os links de modelos de ação acima e obtenha maiores informações sobre os modelos colocados a venda. Se você possuir dúvidas após adquirir um de nossos modelos, entre em contato conosco através do PABX: (11) 4113-3780 ou através do e-mail contato@modelosdeacaoepeticao.com.br que iremos te auxiliar.



Cadastro e Pesquisa de Currículos de Advogados


Cadastre o seu e-mail e receba as informações sobre os novos modelos que estão sendo disponíveis no site. O site é constantemente atualizado com novos modelos de ação e petição que são desenvolvidos de acordo com as decisões ou sentenças que forem sendo concedidas.