Modelo de ação de reintegração de posse com pedido de liminar
Este modelo representa a ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos e liminar, decorrente de imóvel concedido por comodato, com indicações no Código Civil e no Código de Processo Civil. O arquivo é composto por 3 páginas, 24 parágrafos e 108 linhas. Foi criado e utilizado em maio de 2009.
Conheça abaixo algumas características do modelo disponibilizado a venda, sendo que ao adquirir o modelo solicitado, o mesmo será enviado via e-mail com extensão .doc (Word) sem conter as janelas em negrito.Além de obter o modelo desejado voce poderá ainda tirar dúvidas através de e-mail ou tel sobre a utilização do modelo.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ ª VARA CÍVEL DO FORO DE (inserir local de competência)
(inserir nome, qualificação e endereço da parte), por seu advogado (doc. X), com escritório na Rua (inserir endereço do escritório do advogado), para onde deverão ser encaminhadas as correspondências e intimações nos termos do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à (...)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LIMINAR
em face do (inserir nome do réu), de qualificação ignorada e os demais ocupantes de qualificações ignoradas que esbulharam a posse do imóvel do Autor localizado na Rua (inserir endereço) nesta Capital e que se encontram no interior do mesmo, nos termos abaixo solicitados:
DA POSSE DO AUTOR E DO ESBULHO
2. O imóvel esbulhado foi adquirido pelo Autor para que pudesse construir sua moradia e tornar sua residência definitiva, porém após a construção passou a alugar o referido imóvel tendo como último inquilino o Sr. (inserir nome do inquilino) , nos termos do contrato de locação anexo (doc. X), que iniciou em (inserir data) e findou em (inserir data) após o despejo do mesmo (doc. X).
6. Desse modo, o Autor notificou os ocupantes em (inserir data) para entrarem em contato a fim de solucionarem amigavelmente a questão, sob pena da caracterização do esbulho possessório, nos termos da notificação anexa (doc. X).
10. Pelo exposto, requer se digne V. Exa., a
11. Provar o alegado por prova documental, pericial e testemunhal.
12. Dá-se à causa o valor de R$ (inserir o valor) , para fins fiscais.
Termos em que,
Pede Deferimento.
(inserir local e data)
(inserir nome do advogado e OAB)
Modelo de ação de reintegração de posse com pedido de liminar
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Jurisprudência
Para facilitar a análise de situações parecidas nosso site disponibiliza abaixo ementas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto em questão
REsp 262777 (ACÓRDÃO) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO DJe 26/02/2009 Decisão: 05/02/2009
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE MANDATO QUE NÃO ESPECIFICOU OS IMÓVEIS. SIMULAÇÃO EM DETRIMENTO DO (...)
AR 1803 (ACÓRDÃO) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJ 01/10/2007 p. 208 Decisão: 22/08/2007
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE LINHA TELEFÔNICA CUMULADA COM PERDAS E DANOS JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO RESCISÓRIA. TEMPESTIVIDADE. SÚMULA N. 106-STJ. PERDAS E DANOS. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. AUSÊNCIA. (...)
REsp 807570 (ACÓRDÃO) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO DJ 04/06/2007 p. 345 Decisão: 27/03/2007
Ação ordinária de rescisão de promessa de compra e venda cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Prescrição.1. Não há prescrição quando a parte autora anteriormente manifestou(...)
REsp 173544 (ACÓRDÃO) Ministro ARI PARGENDLER DJ 14/03/2005 p. 316 Decisão: 15/04/2003
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDAS E DANOS. A ação de reintegração de posse, espécie de ação possessória, pode ser cumulada com pedido de reparação de perdas e danos. Recurso especial não conhecido. (...)
REsp 173022 (ACÓRDÃO) Ministro ARI PARGENDLER DJ 14/03/2005 p. 316 LEXSTJ vol. 189 p. 63 Decisão: 15/04/2003
.PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDAS E DANOS. A ação de reintegração de posse, espécie de ação possessória, pode ser cumulada com pedido de reparação de perdas e danos. Recurso especial conhecido e provido. (...)
AgRg no Ag 388427 (ACÓRDÃO) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJ 24/03/2003 p. 227 Decisão: 15/08/2002
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO INFRINGENTE DOS ACLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. (...)
REsp 276269(ACÓRDÃO) Ministro BARROS MONTEIRO DJ 19/11/2001 p. 280 Decisão: 14/08/2001
REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COMODATO. PROVA., INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. - Aplicação escorreita do art. 333, incisos I e II, do CPC, em face da prova ministrada pelos autores quanto à existência do comodato, (...)
REsp 230302 (ACÓRDÃO) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO DJ 11/12/2000 p. 193 Decisão: 24/10/2000
Reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Leasing. Valor Residual Garantido (VRG). Compra e venda. 1. A indicação genérica de lei, sem a precisa menção aos (...)
CC 19292 (ACÓRDÃO) Ministro BARROS MONTEIRO DJ 19/12/1997 p. 67440 Decisão: 12/11/1997
COMPETENCIA. PROMESSA DE VENDA COMPRA. RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. DEMANDA ADSTRITA A PARTICULARES. TRATANDO-SE DE LITIGIO TRAVADO ENTRE PARTICULARES, SEM (...)
REsp 19992 (ACÓRDÃO) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA DJ 17/04/1995 p. 9581 LEXSTJ vol. 84 p. 88 RDR vol. 2 p. 204 REVPRO vol. 84 p. 381 RSTJ vol. 74 p. 229 RT vol. 724 p. 187 Decisão: 13/03/1995
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISORIA, RESOLUÇÃO E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO NA POSSE E PERDAS E DANOS. PROPOSITURA PELO REU REVEL. POSSIBILIDADE. AMBITO RESTRITO. ALEGADA AUSENCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL(...)
REsp 331923(ACÓRDÃO) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJe 25/05/2009 Decisão: 28/04/2009
CIVIL E PROCESSUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE. PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PENALIZAÇÃO CONTRATUAL. SITUAÇÃO PECULIAR. OCUPAÇÃO (...)
AgRg no Ag 1063461 (ACÓRDÃO) Ministro HERMAN BENJAMIN DJe 06/05/2009 Decisão: 14/04/2009
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC. 1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do MS 3.199/DF em 8/2/2006, reconheceu o direito da impetrante à aquisição do imóvel (...)
REsp 669353 (ACÓRDÃO) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES DJe 16/04/2009 Decisão: 17/03/2009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. AÇÃO PRINCIPAL. PROPOSITURA. PRAZO DE DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. EFETIVAÇÃO DA LIMINAR. 1. Enquanto não efetivada a medida liminar, ou seja, tornados (...)
AgRg no REsp 450390 (ACÓRDÃO) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO DJe 09/03/2009 Decisão: 19/02/2009
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OPOSIÇÃO ART. 56 DO CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRETENSÃO DE MERA SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA (...)
AgRg no REsp 992542(ACÓRDÃO) Ministra ELIANA CALMON DJe 27/03/2009 Decisão: 19/02/2009
ADMINISTRATIVO - CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL FUNCIONAL - OCUPAÇÃO POR MILITAR - REFORMA - PERDA DO DIREITO - RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 284/STF - CONCESSÃO LIMINAR DA REINTEGRAÇÃO SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA - (...)
AgRg no REsp 598516(ACÓRDÃO) Ministro HUMBERTO MARTINS DJe 27/03/2009 Decisão: 19/02/2009
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL – SERVIDOR DO BANCO DO BRASIL TRANSFERIDO PARA O BANCO CENTRAL APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA N. 53/74, DO BACEN – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. (...)
HC 101919 (ACÓRDÃO) Ministro FELIX FISCHER DJe 23/03/2009 Decisão: 17/02/2009
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. ATIPICIDADE RELATIVA QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. PREVARICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES QUE NÃO INDICAM NO QUE CONSISTIRIA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL. (...)
REsp 493527 (ACÓRDÃO) Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF1ª REGIÃO) DJe 26/02/2009 Decisão: 10/02/2009
COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DOS BENS. BLOQUEIO DO VEÍCULO ALIENADO ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO CONTRA A MASSA FALIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM RECONHECIMENTO DE INEFICÁCIA DO ATO DE ALIENAÇÃO. (...)
REsp 931311(ACÓRDÃO) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA DJe 26/02/2009 Decisão: 10/02/2009
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. 1. Viola o art. 535, II, do CPC acórdão que, a despeito da omissão verificada e ante a oposição dos embargos declaratórios, nega-se ao (...)
REsp 332802 (ACÓRDÃO) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO DJe 26/02/2009 Decisão: 10/02/2009
DIREITO PROCESSUAL E CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESERÇÃO. GUIA DARF SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE VIA COMPROVANDO O RECOLHIMENTO OPORTUNO DAS CUSTAS DE PORTE E REMESSA. POSSIBILIDADE. (...)
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