Modelo

Modelo de abertura de inventario judicial

Este modelo representa ação de abertura de inventário, contendo indicações legais próprias, requerimento para nomeação de inventariante e para o que recolhimento da taxa judiciária seja efetuado somente ao final do processo. O arquivo é composto por 3 páginas, 18 parágrafos e 90 linhas. Foi criado e utilizado em maio de 2009, tendo sido aceito judicialmente.

Conheça abaixo algumas caracteristicas do modelo disponibilizado a venda, sendo que ao adquirir o modelo solicitado, o mesmo será enviado via e-mail com extensão .doc (Word) sem conter as janelas em negrito.Além de obter o modelo desejado voce poderá ainda tirar dúvidas através de e-mail ou tel sobre a utilização do modelo.

Assessoria Assessoria - Adquirindo um modelo de ação e petição você poderá entrar em contato através de telefone ou e-mail para obter esclarecimentos sobre os modelos adquiridos.


Cadastro e Pesquisa de Currículos de Advogados

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE (inserir local de competência)

adquira o modelo na íntegra

(inserir nome, qualificação e endereço da parte), (doc. X), por seu advogado, com escritório na Rua (inserir endereço do escritório do advogado), para onde requer sejam encaminhada as intimações decorrentes do presente feito, nos termos do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a ABERTURA DO INVENTÁRIO decorrente do falecimento de seu (inserir grau de parentesco)

adquira o modelo na íntegra

Os herdeiros interessados na inventariança dos bens do de cujus são:

1. Outrossim, requer sua nomeação como Inventariante para que possa apresentar oportunamente as primeiras declarações, informando desde já que o falecido foi casado em única núpcias com (inserir o nome do cônjuge, a data do casamento e o regime de bens) (doc. X), tendo dessa união surgido (inserir quantidade de filhos) filhos.

adquira o modelo na íntegra

4. Sendo assim, é a presente para requerer se digne V. Exa. a :

adquira o modelo na íntegra

5. Ainda, requer que todas as intimações decorrentes do presente feito sejam publicadas em nome dos subscritores abaixo, para os devidos fins de direito.

adquira o modelo na íntegra

7. Dá a causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para efeitos fiscais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

(inserir local e data)

(inserir nome do advogado e OAB)



Solicite seu Modelo


Modelo de abertura de inventário judicial

O custo desse modelo é de R$ 45,00.

Em poucas horas você receberá o arquivo em extensão .doc e poderá ainda contar com nossa assessoria jurídica para auxiliar na utilização do modelo e adequação ao caso concreto, através do PABX: (11) 4113-3780



Jurisprudência

Para facilitar a análise de situações parecidas nosso site disponibiliza abaixo ementas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto em questão

1 REsp 686394 (ACÓRDÃO) RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. EX-ADMINISTRADOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. BENS ARROLADOS. LEI 8.009/90. RECEIO ... Ministro FERNANDO GONÇALVES DJe 01/07/2009 Decisão: 23/06/2009

2 REsp 1114096 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. ROL DO ART. 995 DO CPC. CARÁTER NÃO-EXAUSTIVO. 1. Como diretor do processo (art. 125/CPC), detém o magistrado a prerrogativa legal de promover a remoção do inventariante caso ... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA DJe 29/06/2009 Decisão: 18/06/2009

3 CC 54801 (ACÓRDÃO) CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOBREPARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. Conforme o disposto no parágrafo único do art. 1.041 do Código de Processo Civil, a sobrepartilha deve correr nos autos do inventário ... Ministro SIDNEI BENETI DJe 05/06/2009 Decisão: 27/05/2009

4 EDcl no REsp 123633 (ACÓRDÃO) CIVIL E PROCESSUAL. INVENTÁRIO. BENS ADQUIRIDOS EM NOME DA SEGUNDA ESPOSA. RECURSO ESPECIAL QUE DETERMINA A INCORPORAÇÃO AO INVENTÁRIO DO CÔNJUGE VARÃO APENAS AQUELES ADQUIRIDOS PELO ESFORÇO COMUM. APURAÇÃO MEDIANTE AÇÃO PRÓPRIA E AUTÔNOMA. INICIATIVA DA AGRAVANTE ... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJe 08/06/2009 Decisão: 19/05/2009

5 REsp 555771 (ACÓRDÃO) DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSÃO DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A RUPTURA DA ... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO DJe 18/05/2009 Decisão: 05/05/2009

6 REsp 1101556 (ACÓRDÃO) RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ART. 996 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO ... Ministro SIDNEI BENETI DJe 25/05/2009 Decisão: 05/05/2009

7 AgRg no Ag 1089185 (ACÓRDÃO) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÃO - INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AGRAVO INTERPOSTO A DESTEMPO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Ministro MASSAMI UYEDA DJe 29/04/2009 Decisão: 14/04/2009

8 REsp 988527 (ACÓRDÃO) CIVIL E PROCESSUAL. INVENTARIANÇA. REMOÇÃO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE INVIABILIZAÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA N. 7-STJ. CONTROVÉRSIA AFETA EM PARTE À COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJe 11/05/2009 Decisão: 24/03/2009

9 REsp 123633 (ACÓRDÃO) CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO LIMITADO. DISSÍDIO NÃO APRESENTADO. INVENTÁRIO. CASAMENTO CONTRAÍDO NA ÁUSTRIA. REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS, CONSOANTE A LEI DAQUELE PAÍS, POR FALTA DE PACTO ANTENUPCIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. VINDA PARA O ... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJe 30/03/2009 Decisão: 17/03/2009

10 REsp 960885 (ACÓRDÃO) PROCESSO CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. POSTERIOR INVENTÁRIO E PARTILHA. SUBSEQÜENTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS HERDADOS. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA. ALTA INDAGAÇÃO. QUESTÃO ESTRANHA AO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE NÃO ... Ministra NANCY ANDRIGHI DJe 08/06/2009 Decisão: 17/03/2009

11 CC 102854 (ACÓRDÃO) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL. ALVARÁ LIBERATÓRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. PEDIDO FUNDADO NA LEI 6.858/80. MORTE DO TITULAR DA CONTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 161/STJ. COMPETENTE A JUSTIÇA ... Ministro BENEDITO GONÇALVES DJe 23/03/2009 Decisão: 11/03/2009

12 AgRg no Ag 1001208 (ACÓRDÃO) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DA SUCESSÃO - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - INVENTÁRIO E PARTILHA - COLAÇÃO - DOAÇÃO EXCLUSIVA DO DE CUJUS - REGIME DE BENS - IRRELEVÂNCIA. ... Ministro SIDNEI BENETI DJe 09/03/2009 Decisão: 19/02/2009

13 REsp 717338 (ACÓRDÃO) PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. ARROLAMENTO. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. ARTIGOS 1031 E 1034 DO CPC. 1. Não se admite questionamento pela Fazenda Estadual acerca do ... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES DJe 24/03/2009 Decisão: 17/02/2009

14 REsp 844279 (ACÓRDÃO) TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL. LEI 10.684/03. OBRIGAÇÕES DO REQUERENTE. EMPRESA SOB REGIME FALIMENTAR. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO. NEGADO. ART. 38, § 11 DA LEI 8.212/91. REGRA GERAL. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA. ... Ministro LUIZ FUX DJe 19/02/2009 Decisão: 05/02/2009

15 REsp 686631 (ACÓRDÃO) RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV, DO CPC. TERCEIROS INTERESSADOS. DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA ADJUDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. SENTENÇA ADJUDICATÓRIA DEVIDAMENTE FORMALIZADA. AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA ... Ministra NANCY ANDRIGHI DJe 01/04/2009 Decisão: 16/12/2008

16 AgRg na Rcl 2957 (ACÓRDÃO) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM RECLAMAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - INVENTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO N. 000.03.135.280-0 - NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA ... Ministro MASSAMI UYEDA DJe 12/12/2008 Decisão: 26/11/2008

17 REsp 982584 (ACÓRDÃO) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. OFENSA AO ART. 398 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR INVENTARIANTE DATIVO. VENDA A NON DOMINO. ... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO DJe 23/03/2009 Decisão: 25/11/2008

18 AgRg no REsp 647518 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" – LEI PAULISTA N. 10.750/00 – ISENÇÃO – RETROATIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE – ART. 111 DO CTN – INTERPRETAÇÃO LITERAL – SÚMULA 83/STJ – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-CONHECIDA – JULGADOS DO ... Ministro HUMBERTO MARTINS DJe 05/11/2008 Decisão: 16/10/2008

19 RMS 26475 (ACÓRDÃO) PROCESSO CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE INVENTÁRIO QUE RETIRA A POSSE DE IMÓVEL DE CO-HERDEIRO, ADJUDICADO-O A OUTREM NOS TERMOS DO ART. 2.019, §1º, CC/2002. DECISÃO ATACADA POR ESPOSA DO HERDEIRO DESAPOSSADO VIA MANDADO DE ... Ministra NANCY ANDRIGHI DJe 03/11/2008 Decisão: 14/10/2008

20 AgRg no Ag 1019755 (ACÓRDÃO) CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVENTARIANTE. TRABALHO. FORMA DA LEI. REMUNERAÇÃO DEVIDA. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJe 17/11/2008 Decisão: 07/10/2008



Ganhe Tempo e Segurança

Acesse os links de modelos de ação acima e obtenha maiores informações sobre os modelos colocados a venda. Se você possuir dúvidas após adquirir um de nossos modelos, entre em contato conosco através do PABX: (11) 4113-3780 ou através do e-mail contato@modelosdeacaoepeticao.com.br que iremos te auxiliar.



Cadastro e Pesquisa de Currículos de Advogados


Cadastre o seu e-mail e receba as informações sobre os novos modelos que estão sendo disponíveis no site. O site é constantemente atualizado com novos modelos de ação e petição que são desenvolvidos de acordo com as decisões ou sentenças que forem sendo concedidas.