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Modelo de ação de arrolamento

Este modelo representa pedido de arrolamento dos bens deixados pelo de cujus, contendo pedido para nomeação de inventariante, rol dos bens, requerimento para recolhimento de imposto e taxa judiciária somente ao final do processo e forma de partilha dos bens. O arquivo é composto por 5 páginas, 34 parágrafos e 146 linhas. Foi criado e utilizado em setembro de 2005.

Conheça abaixo algumas caracteristicas do modelo disponibilizado a venda, sendo que ao adquirir o modelo solicitado, o mesmo será enviado via e-mail com extensão .doc (Word) sem conter as janelas em negrito.Além de obter o modelo desejado voce poderá ainda tirar dúvidas através de e-mail ou tel sobre a utilização do modelo.

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE (inserir local de competência)

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ARROLAMENTO

decorrente do falecimento do Sr. (inserir nome do falecido) falecido no último dia (inserir data do óbito) aos (inserir idade) anos, conforme certidão de óbito anexa (doc. X) qualificando-se como (inserir qualificações do falecido), tendo como último domiciliado o da Rua (inserir endereço do último domicílio do falecido), sendo que não deixou testamento.

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(inserir nome e qualificações do herdeiro), residente e domiciliado na Rua (inserir endereço do herdeiro), conforme se verifica da inclusa cópia dos seus documentos pessoais e comprovante de endereço (docs. X).

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II – DOS BENS

3. Os Suplicantes possuem conhecimento que o falecido deixou os seguintes bens:

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IV. DOS DEMAIS DOCUMENTOS

7. Ainda, aproveitam os Suplicantes para informarem que o de cujus não deixou dívidas, bem como para juntarem a inclusa certidão negativa de débitos federais (doc. X), a inclusa certidão negativa de tributos municipais do imóvel a ser partilhado (doc. X) e a certidão de propriedade do imóvel relacionado no sub item II.1 devidamente atualizada (doc. X).

V – DO PEDIDO

8. Sendo assim, com base no artigo 1036 do Código de Processo Civil, o Suplicante requerem se digne V. Exa a :

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9. Requerem ainda, a produção de todos os meios de provas admitido em direito, documental, testemunhal e pericial, protestando por outras que se fizerem necessárias.

10. Dá a causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

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Termos em que,

Pede Deferimento.

(inserir local e data)

(inserir nome do advogado e OAB)


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Modelo de ação de arrolamento

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Jurisprudência

Para facilitar a análise de situações parecidas nosso site disponibiliza abaixo ementas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto em questão

1 REsp 686394 (ACÓRDÃO) RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. EX-ADMINISTRADOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. BENS ARROLADOS. LEI 8.009/90. RECEIO ... Ministro FERNANDO GONÇALVES DJe 01/07/2009 Decisão: 23/06/2009

2 AgRg no Ag 1082453 (ACÓRDÃO) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE RECOLHIMENTO DE ITCDM. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de ... Ministro BENEDITO GONÇALVES DJe 17/06/2009 Decisão: 04/06/2009

3 AgRg no RHC 24342 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL PENAL – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – LEI 6.368/1976 – INOBSERVÂNCIA DO RITO ENTÃO PREVISTO NA LEI 10.409/2002 – DELITO PRATICADO EM CONCURSO COM O DE CORRUPÇÃO DE MENORES – RITO ORDINÁRIO ADOTADO PELO ... Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) DJe 29/06/2009 Decisão: 26/05/2009

4 AgRg no Ag 1065294 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ARROLAMENTO. ITCMD. DISCUSSÃO ACERCA DO TRIBUTO. INVIABILIDADE. ART. 1.034 DO CPC. APLICAÇÃO. 1. Não se conhece de Recurso Especial quanto a matéria não ... Ministro HERMAN BENJAMIN DJe 19/06/2009 Decisão: 21/05/2009

5 AgRg no REsp 1110105 (ACÓRDÃO) TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL – ARROLAMENTO DE BENS – LEI N. 9.532/97 – ACÓRDÃO A QUO – HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ – SÚMULA 83 DO STJ – PRECEDENTES. 1. O art. 64 da Lei n. 9.532/97 autoriza o arrolamento de bens e ... Ministro HUMBERTO MARTINS DJe 01/06/2009 Decisão: 19/05/2009

6 REsp 1099272 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA O LANÇAMENTO ADMITIDO DEPOIS DE INICIADA A EXECUÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INEXISTENTE. NULIDADE DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ... Ministro BENEDITO GONÇALVES DJe 01/06/2009 Decisão: 19/05/2009

7 REsp 1101496 (ACÓRDÃO) Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam patrimônio comum do casal. Exploração econômica exclusiva do marido. Pedido deduzido pela mulher de que ... Ministra NANCY ANDRIGHI DJe 15/05/2009 Decisão: 05/05/2009

8 AgRg no REsp 807654 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REFIS. DÉBITO SUPERIOR A R$ 500.000,00. NECESSIDADE DE GARANTIA DO DÉBITO E DE HOMOLOGAÇÃO DA OPÇÃO PELO COMITÊ GESTOR. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. ... Ministro HERMAN BENJAMIN DJe 17/06/2009 Decisão: 28/04/2009

9 HC 111806 (ACÓRDÃO) HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PACIENTE CONDENADO POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA, POR SER A VÍTIMA, À ÉPOCA DOS FATOS, MENOR DE 14 ANOS (ART. 214 C/C ART. 224, a, AMBOS DO CPB), À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO. NÃO OCORRÊNCIA DE ... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO DJe 25/05/2009 Decisão: 16/04/2009

10 REsp 1073790 (ACÓRDÃO) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS. ARTIGO 64 DA LEI 9.532/97. PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. IRRELEVANTE. ... Ministro CASTRO MEIRA DJe 27/04/2009 Decisão: 02/04/2009

11 CC 102854 (ACÓRDÃO) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL. ALVARÁ LIBERATÓRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. PEDIDO FUNDADO NA LEI 6.858/80. MORTE DO TITULAR DA CONTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 161/STJ. COMPETENTE A JUSTIÇA ... Ministro BENEDITO GONÇALVES DJe 23/03/2009 Decisão: 11/03/2009

12 REsp 1059010 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO - ADESÃO AO REFIS - DÉBITO SUPERIOR A R$ 500.000,00 - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA DO COMITÊ GESTOR CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE GARANTIA OU ARROLAMENTO DE BENS - PRECEDENTES. ... Ministra ELIANA CALMON DJe 27/05/2009 Decisão: 19/02/2009

13 REsp 717338 (ACÓRDÃO) PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. ARROLAMENTO. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. ARTIGOS 1031 E 1034 DO CPC. 1. Não se admite questionamento pela Fazenda Estadual acerca do ... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES DJe 24/03/2009 Decisão: 17/02/2009

14 AgRg no REsp 1080245 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. ITCMD. DISCUSSÃO ACERCA DO TRIBUTO. INVIABILIDADE. ART. 1.034 DO CPC. APLICAÇÃO. 1. Hipótese em que o juiz do arrolamento sumário homologou a partilha sem que houvesse recolhimento do Imposto sobre Transmissão ... Ministro HERMAN BENJAMIN DJe 24/03/2009 Decisão: 10/02/2009

15 HC 112074 (ACÓRDÃO) PENAL – PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – DESACATO – AÇÃO PENAL AJUIZADA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – NULIDADE – INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL – INADMISSIBILIDADE DE COLHEITA MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA – AFRONTA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ... Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) DJe 02/03/2009 Decisão: 06/02/2009

16 REsp 844279 (ACÓRDÃO) TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL. LEI 10.684/03. OBRIGAÇÕES DO REQUERENTE. EMPRESA SOB REGIME FALIMENTAR. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO. NEGADO. ART. 38, § 11 DA LEI 8.212/91. REGRA GERAL. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA. ... Ministro LUIZ FUX DJe 19/02/2009 Decisão: 05/02/2009

17 MS 13501 (ACÓRDÃO) MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. COMISSÃO DISCIPLINAR. IMPEDIMENTO. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. LEGALIDADE. ... Ministro FELIX FISCHER DJe 09/02/2009 Decisão: 10/12/2008

18 RHC 20747 (ACÓRDÃO) RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DA ÚNICA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO POR OUTRAS CINCO, APÓS O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS. NULIDADE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO EVIDENCIADO. DESRESPEITO AO ART. 41, IN FINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... Ministra LAURITA VAZ DJe 19/12/2008 Decisão: 09/12/2008

19 HC 101675 (ACÓRDÃO) PROCESSO PENAL. CRIME PREVISTO NO DECRETO-LEI 201. GRAVE DEFICIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS. CONFIGURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A grave deficiência das alegações finais apresentadas pela ... Ministra LAURITA VAZ DJe 16/03/2009 Decisão: 09/12/2008

20 AgRg no REsp 1079942 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL. REFIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA OPÇÃO, CONDICIONADA À GARANTIA DO DÉBITO. 1. "Nos casos de adesão ao REFIS, suspender-se-á a execução fiscal somente após a expressa homologação da opção pelo respectivo Comitê ... Ministro CASTRO MEIRA DJe 18/12/2008 Decisão: 25/11/2008



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