Tributário

Modelo de embargos a execução fiscal questionando cobranças abusivas Modelo de embargos a execução fiscal questionando cobranças abusivas apresentação de defesa judicial visando a dilação de prazo para pagamento das dívidas e questionamento de teses jurídicas quanto a inconstitucionalidade da SELIC, a ilegalidade da cobrança de juros, a cobrança abusiva das contribuições sociais ao SESC, SENAT, SEBRAE, FUNRURAL.

Modelo de ação questionando valor abusivo de cobrança de IPTU Modelo de ação questionando valor abusivo de cobrança de IPTU modelo que visa readequar o valor venal do imóvel conforme valor de mercado do imóvel e solicitar a restituição dos valores pagos a maior.

Modelo de ação anulatória de débito fiscal NOVO Modelo de ação anulatória de débito fiscal modelo que visa suspender o pagamento das taxas municipais de limpeza, conservação, remoção de lixo domiciliar e solicitar a restituição dos valores pagos a maior.

Modelo de ação questionando valor abusivo de cobrança de IPTU Modelo de ação questionando valor abusivo de cobrança de IPTU modelo que visa questionar a progressividade do IPTU.

Modelo de exceção de pré-executividade para representação de interesses de sócio minoritário Modelo de exceção de pré-executividade para representação de interesses de sócio minoritário modelo de visa defender os interesses do sócio minoritário para que não responda pelas dívidas da empresa que não gerenciava.

Modelo de exceção de pré-executividade para representação de interesses de ex-sócio Modelo de exceção de pré-executividade para representação de interesses de ex-sócio modelo de visa defender os interesses do sócio retirante de sociedade para que não responda pelas dívidas da empresa da época em que não era mais sócio.

Modelo de defesa administrativa quanto o notificação sobre declaração de imposto de renda pessoa física Modelo de defesa administrativa quanto o notificação sobre declaração de imposto de renda pessoa física defesa administrativa para contestar impugnação da receita federal sobre dados contidos na declaração de imposto de renda da pessoa física.

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